A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar nesta quarta-feira (4) depois de completar 180 dias desde que foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do ponto de vista estritamente da relação de emprego, a resposta é: não há alteração estrutural relevante. O novo diploma legal tem natureza predominantemente organizacional e conceitual, pois regula ...

Têm direito ao benefício estudantes da educação básica da rede pública municipal e estadual. (Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais) A Prefeitura de São José dos Pinhais ampliou o programa de passe ...

Uma reação pública contra confrontos violentos envolvendo agentes federais de imigração levou os democratas a pressionarem por novos controles sobre suas atividades, mas com pouca adesão até agora dos ...

O projeto de lei do PSD que estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, proibindo que menores de 13 anos possam ter acesso às redes sociais e outras plataformas online, além de ...

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) afirmou hoje que a demissão da ministra da Administração Interna pode atrasar a publicação de leis que aumentariam a coordenação na próxima época ...

Ao regulamentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre trusts, a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — impede a cobrança ...

O inciso VII do §5º do artigo 156-A da Constituição de 1988 [1] (introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023) prescreve que a Lei Complementar disporá sobre o processo administrativo tributário ...

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) afirmou hoje que a demissão da ministra da Administração Interna pode atrasar a publicação de leis que aumentariam a coordenação na próxima época ...

O Senado argentino aprovou a reforma trabalhista proposta por Javier Milei, que visa modernizar leis dos anos 1970. Apesar da aprovação, Milei recuou em permitir salários em carteiras virtuais devido ...

Assinada nesta terça-feira, dia 10, pelo governador Tarcísio de Freitas, a chamada Lei nº 18.397/2025 reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. A nova legislação permite que ...

Washington, 06 fev 2026 (Lusa) - Os Estados Unidos realizaram mais um ataque no Pacífico na quinta-feira contra uma embarcação suspeita de tráfico de droga, matando duas pessoas, anunciou o Exército ...